CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

Atentando ao número de habitantes e à grande demanda da região, a presente proposição tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES crie um CREAS na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. 

A criação de uma Região Administrativa deve ser acompanhada da implantação e implementação de equipamentos públicos, para atender a população local. Entre esses equipamentos, sugere-se, com a urgência que o caso requer por se tratar de área de grande vulnerabilidade social, a implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.

Reconhecendo a existência das desigualdades sociais e a importância de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, melhorando a qualidade de vida das famílias que são assistidas, trata-se de justo pleito e solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de outubro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Matrícula: 11357

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre quantas cirurgias foram realizadas de janeiro a setembro de 2023, separadas por especialidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, com fulcro no art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre quantas cirurgias foram realizadas de janeiro a setembro de 2023, separadas por especialidade.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter acesso às informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre quantas cirurgias foram realizadas de janeiro a setembro de 2023, separadas por especialidade.

Trata-se de uma informação essencial para o exercício da função parlamentar, seja ela de fiscalização ou de elaboração de propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas do Distrito Federal.  

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quantos alunos estão matriculados no Distrito Federal, separados por escola e regional.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Requeiro à Vossa Excelência, com fulcro no art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas  informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quantos alunos estão matriculados no Distrito Federal, separados por escola e regional.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter acesso às informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quantos alunos estão matriculados no Distrito Federal, separados por escola e regional.

Trata-se de uma informação essencial para o exercício da função parlamentar, seja ela de fiscalização ou de elaboração de propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas do Distrito Federal.  

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

emenda SUPRESSIVA

(Do Relator, Deputado Ricardo Vale)

Ao Projeto de Lei nº 621/2023, que “Institui o mês de setembro como o “Mês da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" no Distrito Federal.”

Suprima-se o § 1° do art. 1º do Projeto de Lei nº 621/2023, renomeando-se o § 2º para parágrafo único.

 JUSTIFICAÇÃO

A justificação da emenda encontra-se no parecer apresentado ao projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.

Deputado RICARDO VALE -PT

Relator

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do  Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Os Hospitais e Maternidades da rede pública do distrito federal deverão providenciar local individual e específico, distinto do local onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros, para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal. 

Parágrafo Único. Nos casos referidos no caput, o atendimento humanizado à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal incluirá a comunicação sensível a respeito da ocorrência, o acompanhamento psicológico e a oferta de cuidado terapêutico, voltado ao reconhecimento e acolhimento do luto. 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A maternidade é, em regra, um dos momentos mais aguardados na vida da mulher, que nutre, desde a notícia da concepção uma expectativa e um amor acima do ordinário.

A quebra dessa expectativa, da mais alta significância para a gestante, gera consequências físicas e mentais que merecem atenção especial do Poder Público, a exemplo da medida proposta neste Projeto, que visa destinar local individualizado para a gestante cuja gestação tenha, infelizmente, terminado em abortamento ou morte perinatal.

Com esse local especializado, se busca conferir o adequado e necessário tratamento à gestante, em local dissociado daquele em que estão as gestantes com nascituros, reconhecendo, portanto, que a mulher que perdeu seu filho deve ter seu luto respeitado e acolhido.

Certo da relevância dessa matéria, esperamos contar com o apoio dos Nobre Parlamentares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado Pastor daniel de castro

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos frequentadores do clube ASSEL, que enfrentam dificuldades no acesso e na saída do clube, uma vez que a Avenida das Nações é uma via de trânsito rápido e intenso em determinados horários.

 A instalação de redutores de velocidade adequados nesse trecho da Avenida das Nações contribuirá para a segurança viária no local, reduzindo os riscos de acidentes e facilitando o acesso e a saída do Clube Assel, principalmente nos horários de tráfego intenso. 

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio do DER-DF, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa